Anatel dá anuência prévia para Oi incorporar a Telemar

A Anatel concedeu anuência prévia ao processo de incorporação da Telemar Norte Leste pela Oi. A agência deferiu o pedido com a publicação do ato administrativo, assinado pelo presidente Leonardo Euler, no Diário Oficial da União desta terça-feira, 2, e seguindo deliberação por meio de circuito deliberativo no último dia 8 de janeiro. A operação ainda está condicionada à publicação do Ato de Transferência de Outorgas, requerida no âmbito do mesmo processo da empresa.  

A anuência tem prazo de 180 dias a partir da publicação no DOU, mas poderá ser prorrogado por igual período uma única vez, se mantidas as mesmas condições societárias. Os atos praticados para a realização da operação precisam ser encaminhados à agência em 60 dias, contado do registro no órgão competente. 

Em 2015, a Oi já havia procurado simplificação societária ao incorporar a Telemar Participações em um processo de reorganização societária para na época em que a empresa procurava adotar as regras do Novo Mercado na BM&FBovespa para o plano de fusão com a Portugal Telecom (PT SGPS, depois transformada em Pharol após venda de ativos portugueses à Altice) e posterior criação de uma nova companhia, a CorpCo. 

Contudo, a operação fracassou, e a Oi ficou aumentou o passivo que a levou à consequente entrada em recuperação judicial, na qual já previa a uma série de operações de simplificação societária, incluindo a incorporação da Telemar.  A Pharol entrou em guerra com a brasileira, o que só foi resolvido em janeiro de 2019, com encerramento de todos os litígios em um acordo entre as empresas.