PLC 24/2013 - Senado Federal

(Matéria constante do Item 9 da Ordem do Dia, apreciado em sexto lugar)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.

Encerrou-se em 1º de dezembro o prazo sem apresentação de emendas ao projeto.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 12, de 2014, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.

A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 12, de 2014, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 853, de 2014 –CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 115, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 08/12/2014*************
ONDE SE LÊ:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 853, de 2014 –CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação...
LEIA-SE:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 853, de 2014 –CAS, relator Senador Paulo Davim, pela aprovação...

Encaminhado à publicação o Parecer nº 853, de 2014 –CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 115, de 2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, que comunica a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 08/12/2014*************
ONDE SE LÊ:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 853, de 2014 –CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação...
LEIA-SE:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 853, de 2014 –CAS, relator Senador Paulo Davim, pela aprovação...

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto, encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.